Em 11/06/21 o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lançou uma tomada pública para obter subsídios para fomentar a discussão sobre a regulação dos produtos processados de origem vegetal autodenominados “plant based”.
Isto equivale a uma consulta pública, ou seja, quando uma Agência Reguladora abre espaço para ouvir a opinião de consumidores, representantes de órgão de classe, Instituições de Ensino, entre outros.
Uma “ação para obter subsídios” ou “consulta pública” é uma oportunidade de ser ouvido, de defender seus interesses como consumidor e como empresário. É uma oportunidade para fazer parte do processo.
É importante destacar que esta consulta, trata dos produtos que fazem referência a produtos de origem animal, por exemplo os “leites” de aveia, amêndoas, etc. Mas será certamente um primeiro passo importante para uma regulamentação necessária ao setor. (Eu sei que muita gente torce o nariz para isto, mas EU acho que a regulamentação BEM FEITA é positiva)
Pensando no longo prazo, nas regulamentações que podem (ou não se seguir) é importante estar atento a primeira pergunta que trata a consulta:
“Em sua opinião, quais seriam os requisitos regulatórios necessários para sua comercialização”? A primeira opção é: Registro prévio do estabelecimento junto ao MAPA (vide os slides para as opções completas e acesse o questionário para as demais).
Você pode acessar o formulário para participação e documentos adicionais relacionados no seguinte link:
http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/345584?lang=pt-BR
No link abaixo você poderá acessar algumas normas do MAPA sobre produtos vegetais.
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-publica-de-subsidios/produtos-plant-based
Eu já fiz a minha contribuição. E você vai ficar de fora? O prazo para participação encerra em 10/09/2021
