A maior parte de vocês certamente sabe, ou pelo menos já ouviu dizer, que a ANVISA é a agência responsável pela fiscalização e legislações aplicáveis diretamente aos Gelados Comestíveis.
Mas a rotulagem de alimentos e bebidas envolve outros órgãos reguladores que são responsáveis por legislações que devem ser entendidas e aplicadas ao elaborar a rotulagem.
Os principais órgãos reguladores os Ministérios da:
• Saúde: ANVISA é uma agência reguladora do Ministério da Saúde
• Agricultura: MAPA: responsável por alimentos de origem animal, bebidas e vegetais.
• Economia: INMETRO e IPEN são institutos dentro do Ministério da Economia.
• Justiça: Código Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor.
• Minas e Energia (águas)
E como se fosse pouco, há decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que se sobrepõe a legislações específicas. A obrigatoriedade de declaração da presença de transgênico – independente da quantidade presente no alimento – é um ótimo exemplo de uma decisão do STF que se sobrepõem a legislação específica (que determina que a identificação ocorre apenas se a quantidade de transgênico for maior que 1%).
Você pode se perguntar, mas eu preciso saber o que cada Ministério/Agência faz e as legislações que publicaram? A resposta é sim.
Mas você não precisa se assustar, no curso temos uma aula sobre este tema, onde você aprenderá as competências dos órgãos reguladores e a hierarquia das legislações. Tudo de forma bem direta e didática. Sem falar no material de apoio fantástico e exclusivo que a Viver Sorvete criou para vocês.
E como já falamos no post anterior, nosso curso também te oferece uma rede de apoio por um ano, para te ajudar nas dúvidas e na aplicação de todo conhecimento que estamos te oferecendo.
Vem com a gente neste caminho de aprendizado pela Rotulagem de Gelados Comestíveis!
