Vegano. Existe Regulamentação?

No post anterior falamos brevemente sobre o aumento do interesse por produtos veganos. Se você ainda não produz, mas deseja aderir a esta tendência ou se já produz e tem dúvidas sobre a Regulamentação, Rotulagem e Selos, este post traz algumas informações que podem ser do seu interesse.

A primeira coisa que você precisa saber é que não existe (pelo menos ainda) uma regulamentação oficial da ANVISA para produtos Veganos. Portanto, as normas vigentes para Gelados Comestíveis e rotulagem de alimentos em geral, devem ser aplicadas.

O mais perto de uma diretriz que temos hoje é a ISO 23662, que foi publicada em março/21. Vale ressaltar que a ISO 23662 não é uma norma legal, portanto não é auditável pelos organismos fiscalizadores, mas como outras normas ISO, traz um direcionamento técnico importante para orientação da indústria.

A ISO 23662 divide a categoria de alimentos e ingredientes, em:
Ovolactovegetarianos
Ovovegetarianos
Lactovegetarianos
Veganos
A ISO 23662, também orienta sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e cadeia produtiva e contaminação cruzada.

Mas nem tudo na ISO 23662 atende aos anseios da população vegana e por isto já vemos críticas negativas e objeções ao redor do mundo. Um dos pontos polêmicos é que a norma considera que a presença não intencional de substâncias não vegetarianas ou não veganas, devido a contaminação cruzada, não inviabiliza declarar o produto como vegano ou vegetariano.

Você pode estar se perguntando, se não existe legislação específica de onde vem o Selo Vegano presente em vários alimentos?

Bem, algumas empresas fazem uma “autocertificação” e colocam o selo segundo seus próprios critérios, que esperamos esteja de acordo com a filosofia e princípios vegetarianos e veganos. 
Outras, solicitam certificação de organizações que se dedicam ao tema. Um dos selos mais vistos é o da Sociedade Vegetariana Brasileira (mais informações nas fotos deste post).
Se você gostaria de certificar seu produto, mas tem dúvidas sobre como conduzir o processo, podemos ajudá-lo. Entre em contato conosco via direct.

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