Procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária (RDC 216/2004).
São os procedimentos necessários para garantir a qualidade sanitária dos alimentos (Portaria 326/1997).
São práticas de fabricação que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos específicos (RDC 267/2003).