Estabelecimento

O local onde se fabrique, produza, manipule, beneficie, acondicione, conserve, transporte, armazene, deposite para venda, distribua ou venda alimento, matéria-prima alimentar, alimento in natura , aditivos intencionais, materiais, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com os mesmos (DL 986/1969).

Unidade responsável pelo desempenho de uma ou mais atividades passíveis de serem certificadas (RDC 497/2021).